Os administradores e colaboradores da  Manuel Leitão & Isabel Ludovico - Sociedade de Agentes de Execução, RL, desejam a todos os clientes e amigos, que esta quadra natalícia, seja vivida por todos em Paz e Harmonia, desejando Um Feliz e Santo Natal.

 

 

As férias judiciais de Natal decorrem no período compreendido entre 22 de Dezembro e 3 de Janeiro de 2014. Durante esse período, os prazos dos processos ficam suspensos e consequentemente não se realizam diligências nos tribunais, com excepção das diligências consideradas urgentes pelos Juízes, e as relativas a arguidos presos.

 

A lei estabelece que, por processos urgentes compreendem-se procedimentos cautelares e processos com arguidos presos.

Nem os processos executivos, nem os declarativos, nem os processos crime (sem arguidos presos) gozam dessa estatuição legal.

Aproxima-se o encerramento do ano judicial, já no próximo dia 15.07.2011. Iniciando-se o próximo ano judicial no próximo dia 01.09.2011.

 

O encerramento deste ano judicial vai ser conturbado pelo encerramento da aplicação informática GPESE/SISAAE (facto ao qual somos alheios) para up grade que decorrerá entre 15.07.2011 e 30.08.2011 mediando entre períodos de indisponibilidade total previsívelmente de 15.07.2011 a 02.08.2011, e entre 03.08.2011 e 31.08.2011 com períodos de indisponibilidade total e parcial conforme informações e mapa de intervenções recebidos da Câmara dos Solicitadores.

 

O encerramento da aplicação informática oficial (pela Câmara dos Solicitadores), vai impossibilitar a recepção das comunicações dos mandatários, bem como dos despachos judiciais, impedindo o acesso total ao sistema durante esse período. 

 

Tornando assim, impeditiva, a realização de  qualquer acto processual, por falta de sistema, bem como a realização de inúmeras tarefas administrativas que só são habitualmente realizadas em férias, para não prejudicar o andamento dos processos e dos prazos em curso.

 

Prevê-se assim, um atraso substancial na tramitação processual que, só poderá ser retomada em Setembro, altura em que previsívelmente a aplicação informática estará a funcionar a 100%.